Mais de 1 milhão de trabalhadores da Bahia têm direito a sacar Abono Salarial ano-base 2017

Prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano, termina em junho de 2019.

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Dos 1.401.080 trabalhadores da Bahia que têm direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 99.897 sacaram o benefício até 31 de julho, o equivalente a 7,13% dos participantes. Estão disponíveis para os trabalhadores do estado R$ 1 bilhão – R$ 78,2 milhões do PIS/Pasep já foram pagos.  Na região Nordeste, o benefício alcança R$ 4 bilhões em recursos para mais de 5,4 milhões de pessoas.

Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 28 de junho de 2019 (ver tabela abaixo).

Nacional – No Brasil, mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm aproximadamente R$ 17,3 bilhões para retirar. Do valor disponível nos bancos, já foi pago cerca de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total.

O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.

O recurso não sacado retornará ao FAT, que, além do abono, também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de Desenvolvimento Econômico.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JULHO

26 / 07 / 2018

28 / 06 / 2019

AGOSTO

16 / 08 / 2018

28 / 06 / 2019

SETEMBRO

13 / 09 / 2018

28 / 06 / 2019

OUTUBRO

18 / 10 / 2018

28 / 06 / 2019

NOVEMBRO

20 / 11 / 2018

28 / 06 / 2019

DEZEMBRO

13 / 12 / 2018

28 / 06 / 2019

JANEIRO

17 / 01 / 2019

28 / 06 / 2019

FEVEREIRO

MARÇO

21 / 02 / 2019

28 / 06 / 2019

ABRIL

MAIO

14 / 03 / 2019

28 / 06 / 2019

JUNHO

I – O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de Julho/2018 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM

CRÉDITO EM CONTA

JULHO

24 / 07 / 2018

AGOSTO

14 / 08 / 2018

SETEMBRO

11 / 09 / 2018

OUTUBRO

16 / 10 / 2018

NOVEMBRO

13 / 11 / 2018

DEZEMBRO

11 / 12 / 2018

JANEIRO

FEVEREIRO

15 / 01 / 2019

MARÇO

ABRIL

19 / 02 / 2019

MAIO

JUNHO

12 / 03 / 2019

II – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.11.2018 a 28.06.2019. 

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2018/2019 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

0

26 / 07 / 2018

28 / 06 / 2019

1

16 / 08 / 2018

28 / 06 / 2019

2

13 / 09 / 2018

28 / 06 / 2019

3

18 / 10 / 2018

28 / 06 / 2019

4

20 / 11 / 2018

28 / 06 / 2019

5

17 / 01 / 2019

28 / 06 / 2019

6 e 7

21 / 02 / 2019

28 / 06 / 2019

8 e 9

14 / 03 / 2019

28 / 06 / 2019

I – O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

II – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.11.2018 a 28.06.2019.

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