Sr. do Bonfim: Ex-Prefeito, Dr. Correia, emite nota de esclarecimento sobre a atual gestão e o MPBA

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É com estranheza que o ex-prefeito, Edivaldo Martins Correia, recebe a nota divulgada pela assessoria de comunicação da PMSB, em resposta a matéria veiculada pelo radialista Ivan Silva, com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim em 19 de dezembro de 2016.

Inicialmente, cumpre dizer que os compromissos firmados entre a PMSB e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram oportunamente informados ao gestor municipal na ocasião do período de transição, havendo cópia integral de todos os expedientes, seja no gabinete do Prefeito, seja no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.

Informamos, ainda, que o procedimento em questão tramita como Inquérito Civil, originalmente inscrito sob o número 592.0.140669/2011. Nesse quesito, reiteramos a convivência harmoniosa entre os poderes, à época da nossa gestão, e nosso reconhecimento do MPBA como importante parceiro na defesa dos interesses da sociedade bonfinense.

É válido dizer que o TAC, objeto da especulação midiática, foi firmado tendo como objetivo garantir, tão somente, o mínimo necessário ao funcionamento do Tratamento Fora de Domicílio (FTD) e que, por essa razão, foi compreendido pela gestão como de fácil cumprimento, especialmente, porque a SEMUS já garantia, à época, quase que na totalidade, o que ficou postulado como obrigações do município nas cláusulas do acordo supramencionado.

Dessa forma, bastaria ao novo gestor que, nos prazos firmados, informasse ao MPBA a continuidade da assistência prestada e a implementação de um setor administrativo de caráter exclusivo e permanente para assumir o processo de trabalho.

Quanto ao exposto, é importante dizer que o MPBA facultou a gestão municipal o aproveitamento da Portaria nº002/2014, editada em 01 de agosto de 2014 pela então Secretária Municipal de Saúde, para o cumprimento da determinação, tratando-se, dessa forma, de mero ajustamento do processo de trabalho e posterior fornecimento das informações ao MPBA.

É falaciosa a afirmação da PMSB de que o não cumprimento do TAC decorre de qualquer descaso da gestão anterior quanto ao tema. Lembramos ao cidadão que nos anos de 2013 a 2016 a prefeitura manteve ônibus de 42 lugares, com partidas aos domingos, terças e quintas-feiras e retornos as segunda, quartas e sextas-feiras, para o município de Salvador, além das partidas semanais as quartas-feiras para o município de Juazeiro.

Reiteramos, também, que no decorrer da administração a pressão exercida pela gestão garantiu a mudança do endereço da Pousada, que servia de apoio aos usuários do SUS, que por anos funcionou em endereço precário, para um prédio reformado e com acessibilidade.

Por fim, e não menos importante, frisamos que a SEMUS mantinha controle minucioso de todos os usuários que procuravam a administração municipal visando ingressar com pedidos de transporte e/ou auxílio para despesas decorrentes do deslocamento em razão do tratamento médico fora dos limites do município de Senhor do Bonfim, mantendo o registro desses atendimentos a disposição das autoridades e do próprio usuário.

Assim, é de causar surpresa que a atual gestão esteja respondendo, em qualquer instância, quanto a impossibilidade de ajustar seu processo de trabalho, ou que precise argumentar contra o ex-prefeito, para sustentar a impossibilidade de garantir ao TFD municipal 01 computador de padrão médio, 01 impressora, 02 linhas telefônicas e um endereço de e-mail.

Repudiamos veementemente qualquer narrativa da PMSB que pretenda vincular inércia da atual administração com relação as tratativas do MP às ações empreendidas pelo ex gestor e sua equipe. Trabalhar diuturnamente é obrigação de todo e qualquer cidadão a quem se investe poder através do voto, não passando, portanto, do que deveria ser o trabalho corriqueiro.

Senhor do Bonfim, 18 de março de 2019.

Edivaldo Martins Correia.

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