Prefeito Carlos Brasileiro será julgado pelo TRF 1 dia 3 de abril em Brasília

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Carlos Brasileiro é réu em processo denunciado a justiça por crime da Lei de Licitações, ação é com relação ao processo licitatório do Parque da Cidade.

O processo em que o prefeito Carlos Brasileiro, é réu, e responde ao crime da Lei de Licitações, entrou na pauta de julgamento do TRF 1, em Brasília, marcado para o dia 3 de abril, às 14 horas.

A pauta já foi publicada no diário oficial do tribunal. O caso será decidido pelo pleno do Tribunal que vai julgar a partir do relatório/voto do desembargador federal Ney Bello, se condena ou absolve os réus no processo.

O processo se arrasta desde o ano de 2012, em Brasília, e foi denunciado na Justiça Federal de  Campo Formoso, pelo então vereador da época, Laércio Muniz, ainda na primeira gestão do atual prefeito.

Brasileiro, foi intimado e prestou depoimento em março do ano passado, em Brasília.

Procurado para falar sobre a pauta do TRF1, o prefeito ainda não se manifestou. O blog deixa em aberto o espaço para qualquer manifestação a respeito do tema abordado.

Confira a pauta de julgamento e espelho do processo: Pauta de Julgamento .

Cocse – Coordenadoria da Corte Especial e das Seções – 2ª Seção – Trf1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA
SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de abril de 2019, quarta Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
APN 0061160-36.2015.4.01.0000 / BA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
PROCUR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
REU: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV: BA00017939 MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES E OUTROS(AS)
APN 0028458-42.2012.4.01.0000 / BA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
PROCUR: GABRIELA BARBOSA PEIXOTO
REU: CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO
ADV: BA00008776 WILSON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

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