ACESB – Associação de Espadeiros de Sr. do Bonfim continua na luta

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“Na verdade, estão se informando do que não foi apostado. Na verdade, o STJ nem entrou no mérito da ação, até amanhã nova ação deve ser apresentada”, Pezão

Ações da ACESB,

Bom dia, a população de modo geral, só para que possamos ter a dimensão do que vem sendo feito. A priori, estamos com três frentes de atuação. Não, a guerra não foi liberada, ainda tem validade a sentença liminar interlocutório, mesmo com todos os problemas que encontramos nela, que então sendo contestadas nos âmbitos corretos. Não podemos cair no medo de perseguição, desse ambiente persecutório, que alguns pretendem de toda forma construir. Nossa atuação está sendo clara. A questão não é penal, não é criminal, não podemos aceitar a definição de que somos criminosos, não existe tipificação penal que enquadre a espadas, e a utilização do art. 16 in malam partem é  um absurdo. Bem como não existe competência para primeira estância declarar inconstitucionalidade in abstrato.

Em tempo, reitero que o Município tem prerrogativa legal para definir o que é Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito de seu território. Mas a sentença proferida em Bonfim ainda é válida, o que nos impede da realizar da nossa festa, mesmo que uma grande injustiça.

O que foi noticiado ontem é algo fabuloso, sim, é importantíssimo, sim. Porque pela primeira vez, temos um laudo técnico construído por metodologia cientifica, validado por ensaios controlados, que afirmam após analise química e física que a espada não é arma de fogo e muito menos é um artefato explosivo.

Nosso entendimento é que não se trata de questão judicial, mas sim administrativa junto ao Exército Brasileiro, a definição e categorização da espada como Artefato pirotécnico, e posterior autorização para o fábrico. Sendo assim, já possuímos, depois de árduo trabalho, de análise preliminar do artefato, agora iremos a nova fase.

No que concerne ao processo de reconhecimento da manifestação cultural “guerra de espadas” como Patrimônio Cultural do Estado demos início.  O Município de Senhor do Bonfim deu entrada junto ao Supremo Tribunal de Justiça ( STJ) uma solicitação para ver a decisão interlocutória de primeira instância.

Estamos aos poucos caminhando para a regulamentação da prática. Reitero  que se houvesse o mesmo impeto por parte de algumas instituições em nos ajudar nesse processo de regulamentação ao invés de nos criminalizar, certamente, já estaríamos mais próximos do objeto que é termos a garantia de exercer nossos direitos culturais em segurança.

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