Relatório CGU indica superfaturamento no transporte escolar de Caldeirão Grande nos anos de 2017/2018

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Em inspeção, o relatório CGU constatou superfaturamento de R$ 890.083,29 na execução do serviço de transporte escolar de Caldeirão Grande nos anos de 2017/2018, decorrente de subcontratação integral ilegal e de restrição à competitividade em licitação.

Além disso, foi identificado o pagamento indevido de R$ 247.316,15 por dois roteiros, sendo um deles inexistente, contabilizado o superfaturamento pelo valor total, e o outro que prestou o serviço apenas por um turno (manhã) e recebeu por dois (matutino e vespertino), foi contabilizado o pagamento indevido pela metade do valor.

A missão da Controladoria Geral da União (CGU) é promover o aperfeiçoamento e a transparência da Gestão Pública, a prevenção e o combate à corrupção, com participação social, por meio da avaliação e controle das políticas públicas e da qualidade do gasto.

Cabe ao Ministérios supervisores, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.

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