Justiça proíbe desconto de taxas em contas de aposentados

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“Os bancos estão se aproveitando dos aposentados do INSS e lucrando milhões”, denuncia o advogado coiteense Cleber Couto.

Segundo o jurista, a prática acontece quando alguém é incluído como beneficiário do INSS e tem que procurar um banco para receber o seu provento. “É aí que se deve ter cuidado, porque funcionários pressionados por metas das instituições bancárias, acabam induzindo as pessoas a assinarem documentos sem saber o que está acontecendo”, alerta Couto.

“Pela lei, quem recebe benefício da previdência social tem o direito a uma conta salário, que não gera nenhum tipo de despesa. Mas os bancos se aproveitam da fragilidade de pessoas idosas, doentes e carentes para que elas, sem saber, abram uma conta corrente, com cobrança mensal de taxa de manutenção e também contratem um cartão de crédito, que nunca irão usar e muitas vezes sequer se sabe da existência dele”.

Como as taxas de manutenção e as anuidades dos cartões variam entre R$ 10 e R$ 20 por mês, os aposentados ficam acomodados, achando que se trata de alguma despesa da própria aposentadoria. Tem pessoas que já estão há vários anos sofrendo esse desconto, sem saber.

“Então, se você é aposentado, imprima um extrato mensal da sua conta e verifique se há descontos com o nome: “taxa de manutenção” ou “anuidade”. Notou algum tipo de desconto, procure um advogado da sua confiança, porque é possível resgatar esses valores e ainda receber indenização por danos morais. Essas cobranças somente são devidas se você realmente foi informado pelo banco sobre as suas opções e decidiu abrir uma conta corrente, para movimentar outras operações financeiras além de receber a sua aposentadoria; ou se você decidiu contratar um cartão de crédito e está usando. Se você não foi informado e não escolheu esses serviços, tem direito à restituição e aos danos morais”, concluiu o advogado.

1 COMENTÁRIO

  1. aposentado e pensionistas tem que ficar atentos a respeito de taxas cobradas indevidamente pelos bancos e procurar imediatamente um advogado

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