Roubos ou furtos de veículos no Brasil poderão ser avisados à polícia antes mesmo da criação do BO (boletim de ocorrência). A nova iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vem na nova atualização do app Sinesp Cidadão, que reúne dados de segurança como mandados de prisão em aberto, veículos furtados e lista de pessoas desaparecidas.
A ideia é agilizar a recuperação de carros e motos levados por ladrões, já que a inclusão do automóvel na base de dados demora a acontecer. Esse é o primeiro passo para registrar crimes via aplicativo para smartphone em todo o Brasil.
Com a reformulação, em cinco cidades participantes de um projeto-piloto também será possível informar problemas na vizinhança e incluir fotos de desaparecidos.
Sem BO e pelo app
Atualmente, o Sinesp Cidadão só mostra os veículos roubados ou furtados com BOs registrados. O processo é demorado, já que as informações coletadas nas delegacias têm que ir aos Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais e, deles, para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Pelo app, o cidadão poderá encurtar esse caminho.
O usuário informa pelo app que o automóvel foi furtado, e um alerta é disparado para as polícias rodoviária federal e dos estados que fazem parte do programa Alerta Brasil, que monitora estradas brasileiras. O aviso ficará ativo durante 72 horas, e o cidadão precisa registrar um BO nesse tempo.
“Muitas vezes aquele veículo roubado não entra na base automática, demora um tempo para chegar à base [de dados]. Isso dificulta a recuperação imediata”, diz Wellington Porcino, diretor de gestão e integração de informação da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do MJSP.
Para fazer a denúncia, o cidadão logará na nova plataforma centralizada do governo federal. Esses dados são batidos com os da CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) para confirmar se o autor do alerta é de fato o dono do carro. Para Porcino, essa é uma forma de evitar comunicações falsas de um crime ou brincadeiras.
Mais participação do cidadão
“A gente decidiu tornar o app uma ferramenta de comunicação do ministério com o cidadão e também uma aproximação entre estado, forças policiais, forças de segurança e o cidadão”, diz o diretor da Senasp.
Nessa mesma linha, o app ganhou uma área chamada Participação Cidadã. Nela, é possível relatar problemas da vizinhança ligados à segurança pública, como má iluminação pública, descarte irregular de lixo, pichações, poda de árvore e até a circulação de pessoas suspeitas.
Essa função não estará disponível em todo o Brasil. Funcionará a princípio apenas em cinco municípios:
- Ananindeua (PA);
- Paulista (PE);
- Cariacica (ES);
- São José dos Pinhais (PR);
- Goiânia (GO).
Esses locais estão localizados nos cinco estados participantes do programa Em Frente, Brasil, uma iniciativa do MJSP para reduzir indicadores de criminalidade em algumas cidades brasileiras.
Como o projeto é gerenciado pelo Ombudsman do MJSP, a queixa do cidadão será enviada às prefeituras em caso de um problema de limpeza ou à polícia estadual se for uma conduta que indique um crime.
Para evitar relatos falsos, apenas aqueles nessas cidades têm acesso ao módulo Participação do Cidadão. Isso é possível porque o aplicativo acessa a localização geográfica dos smartphones em que estão instalados.
Segundo Porcino, o objetivo é levar o programa para todo o Brasil até o final do ano. Para ele, não há conflito institucional no sistema, apesar de ser uma ação do governo federal com demandas municipais e estaduais.
“Os municípios vão cuidar. Só vou fornecer um canal de comunicação. É simplesmente um apoio que o governo federal oferece aos estados e municípios que desejam ingressar. Não estamos violando o pacto federal”, explica Porcino.
Para aqueles que desejam incluir fotos de pessoas desaparecidas por meio do aplicativo, será necessário o número do boletim de ocorrência. As pessoas que não são apenas inseridas no banco de dados nacional com este documento, impedem que outras pessoas sem conexão com a vítima façam alterações em seu perfil.
O Sinesp Cidadão também receberá um módulo que exibirá a lista nacional de procurados. Porcino, diz isso, é uma iniciativa para aprofundar a comunicação do ministério.
Registrar outros crimes através do aplicativo
Enquanto o registro de roubo de veículo é implementado, a pasta já está trabalhando no alerta de outros crimes também por meio do aplicativo. Nesse caso, o Sinesp Cidadão será integrado aos estados que já permitem o registro de boletins policiais pela Internet, por meio de um sistema Senasp, utilizado para automatizar investigações policiais.
Os estados que adotaram a tecnologia são Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Eles devem ser os primeiros em que os cidadãos podem fazer BO através do aplicativo. Até o final do ano, a integração entre o Sinesp Cidadão e o sistema eletrônico de investigação policial deve estar pronta.
