Justiça determina a suspensão do plano de reabertura do comércio de Petrolina

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Em decisão divulgada nesta quinta-feira (18) pelo desembargador Adalberto Oliveira, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão do plano municipal de reabertura do comércio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, que teve início no dia 1 de junho. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Na decisão, o desembarcador afirmou que realizou um monitoramento dos dados estatísticos atualizados do avanço da pandemia na região e que os dados
demonstraram patentemente o risco da ocorrência de um dano irreparável ao direito fundamental à saúde dos munícipes não apenas da cidade de Petrolina, mas também de outras cidades que compõe a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA).

“os leitos disponíveis na cidade de Petrolina[1] não são destinados exclusivamente aos cidadãos deste município, ao contrário, ora se destinam à Central de Regulação do Estado de Pernambuco (Macrorregião VIII de Saúde, composta por Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista), ora se destinam à Central Interestadual de Regulação de Leitos da Rede PEBA – CRIL, que integra, como dito alhures 53 municípios, com disponibilização de apenas 45 leitos de UTI ao SUS em toda a macrorregião de mais de 2 milhões de habitantes, distribuídos nas seguintes unidades de saúde: HRIS/ Covid-19 (Salgueiro/PE); Neurocardio (Petrolina/PE); HMP (Petrolina/PE); HMSM (Araripina/PE); HRJ Covid-19 (Juazeiro/BA); SP Covid-19 (Remanso/BA). Ao passo em que, segundo a Organização Mundial de Saúde  deveriamexistir 10 a 30 leitos de UTI a cada 100 mil habitantes”, destacou o desembargador.

A decisão cita ainda o crescimento dos casos confirmados da Covid-19 em Petrolina. “Ocorre que na data de 16/06/2020 esses dados subiram, respectivamente, para 473 casos confirmados, 265 em investigação, 9368 descartados, 172 recuperados, e 14
óbitos, revelando que o número de óbitos dobrou num período de apenas 18 (dezoito) dias”, afirmou.

O desembarcador disse ainda que a situação de Petrolina é assustadora.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE)”., finalizou. (Veja a decisão completa abaixo)

O município deve agora seguir o plano de reabertura do Governo do Estado de Pernambuco, que foi dividido em 11 etapas, e muitas delas, ainda sem data de início. (Veja abaixo)

Nesta quinta-feira (18), Petrolina chegou ao total de 509 casos do novo coronavírus. Óbitos somam quinze.

Resposta do Perfeito

Nas redes sociais, o Prefeito Miguel Coelho falou sobre a decisão.

“Como não há outra forma de anunciar o que preciso dizer a vocês, optarei por ser claro e objetivo: por ordem judicial, o plano de retomada das atividades e dos serviços em Petrolina, que havia sido apresentado e acordado por todos os órgãos e as instituições cabíveis, está suspenso”, escreveu no Instagram.

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