Câmara Municipal de Sr. do Bonfim realiza Sessão Ordinária nesta quinta (08)

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EXPEDIENTE

• Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Determina que os servidores públicos do Município de Senhor do Bonfim, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que possuem filho dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, terão sua carga horária semanal de trabalho reduzida até a metade e dá outras providências”;

• Projeto de Resolução nº 003/2021, proposta por mais de 1/3 dos vereadores, que “Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno, e cria a Comissão Permanente da Agricultura e Meio Ambiente de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

• INDICAÇÃO Nº 01/2021, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que “indica a necessidade de um agente comunitário para o condomínio residencial Águas
Claras”;

• INDICAÇÃO Nº 003/2021, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, indicando “Que seja realizada pavimentação em pedra rústica e/ou asfalto nas seguintes ruas: Rua Luiz Gonzaga, bairro Alto do Cigano; Rua Carneiro, bairro Alto do Cigano; Rua Cid Moreira, bairro Alto do Cigano; Rua Edson Arantes, bairro Alto do Cigano; Travessa Luiz Gonzaga, bairro Alto do Cigano; Rua Jaques Wagner, bairro Alto do Cigano”;

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 29 de março de 2021;

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 29 de março de 2021;

• Pedido de Providência nº 12/2021, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que solicita “Que seja providenciado a reforma do espaço em que os garis utilizam para tomar café da manhã”;

• Pedido de Providência nº 033/2021, de autoria da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que solicita que seja providenciada a “[…] limpeza nas pracinhas do Brisas do
Monte”;

• Pedido de Providência nº 034/2021, de autoria da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que solicita “novas lixeiras para as praças de frente ao banco do Bradesco e banco do Brasil”.

ORDEM DO DIA

• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 29 de março de 2021;

• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 29 de março de 2021;

• Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Senhor do Bonfim – CODESB, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte e dá outras providências”.

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