Concurso da PRF é suspenso pela Justiça após ação sobre uso incorreto de cotas raciais

O MPF argumentou que a porcentagem de vagas para cotas raciais não estava sendo respeitada na correção das provas discursivas.

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Foto: Reprodução/PRF

O concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em maio deste ano, foi suspenso pela Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe. A decisão veio após atendimento à demanda do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso correto das cotas raciais.

Dessa forma, a antecipação da tutela requerida pelo MPF foi concedida, com o intuito de que seja aplicada a porcentagem correta das cotas nas correções das provas discursivas. As informações são do portal Direção Concursos.

As provas do certame chegaram a ser suspensas devido à Covid-19 mais de uma vez, mas aconteceram no dia 9 maio. Os resultados foram divulgados no dia 28 do mesmo mês.

O concurso deve ficar suspenso até que as correções em relação às cotas sejam devidamente ajustadas.

AÇÃO DO MPF

No texto da ação, o MPF argumentou que a União e a banca organizadora Cebraspe estão desrespeitando a Lei de Cotas. Isso porque estão computando no número de correções das provas discursivas das cotas raciais apenas os candidatos com nota suficiente para entrar nas vagas de ampla concorrência.

Além disso, o órgão federal também questionou a quantidade de vagas para candidatos autodeclarados negros, que é de 20% e não estava sendo seguida em todas as fases.

O documento ainda apontou que outros concursos públicos reservam vagas para candidatos negros em todas as etapas, e não somente no resultado final.

“A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa”, pontuou Martha Figueiredo, procuradora regional dos Direitos do Cidadão de Sergipe.

CONCURSO DA PRF

O concurso da PRF tem 1,5 mil vagas e registrou mais de 300 mil inscritos. Com jornada de 40 horas semanais, os salários chegam a quase R$ 10,3 mil, incluindo auxílio-alimentação.

Podem ser selecionados candidatos que tenham nível superior em qualquer área e possuam carteira nacional de habilitação tipo B ou superior. A idade mínima para concorrer no exame é de 18 anos, e a máxima, de 65. Podem participar pessoas de ambos os sexos.

A seleção prevê 1.175 vagas para a ampla concorrência, 300 voltadas para cotas raciais e 75 para pessoas com deficiência (PCDs).

CRONOGRAMA DO CONCURSO

  • Realização de provas objetiva e discursiva: 9 de maio;
  • Divulgação do gabarito oficial preliminar da prova objetiva e do padrão preliminar da prova discursiva: 11 de maio;
  • Interposição de recursos contra gabarito e padrão preliminares: das 10h do dia 12 de maio às 18h do dia 13 de maio;
  • Divulgação de edital de resultado final na prova objetiva e resultado provisório na prova discursiva e padrão definitivo dessa: 31 de maio e 1º de junho;
  • Período para envio de documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Policial (CFP): 15 a 21 de junho;
  • Período para entrega da documentação para o desempate de notas: 26 e 27 de agosto;
  • Matrícula – primeira convocação: 15 e 16 de setembro;
  • Matrícula – segunda convocação: 21 e 22 de setembro.

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