TRF-2 derruba liminar que suspendia concurso com 1,5 mil vagas para a PRF

A decisão dessa segunda-feira é do desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, que aceitou o agravo de instrumento enviado pelo Cebraspe.

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Foto: Reprodução/PRF

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou a liminar que suspendia o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão dessa segunda-feira (20/9) é do desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, que aceitou o agravo de instrumento enviado pelo Cebraspe, banca organizadora do certame.

A suspensão do concurso da PRF foi oficialmente anunciada no portal da banca em comunicado divulgado no último dia 14. De acordo com o Cebraspe, a suspensão temporária se deu por conta de decisão judicial proferida em ação civil pública, que tratava sobre irregularidades ocorridas no teste de aptidão física (TAF) em diversos estados.

Na decisão dessa segunda-feira, porém, o desembargador Guilherme Diefenthaeler acatou a argumentação do Cebraspe, que sustentou que o teste estava de acordo com o previsto em edital.

“Cumpre registrar, que o Edital do concurso é o instrumento apto a dispor sobre as regras do certame, propiciando a todos os candidatos igualdade de condições. Desse modo, a Administração Pública edita normas, preexistentes ao certame, às quais se submetem voluntariamente os concorrentes, assim como ela própria. Desta forma, pelo Princípio da Separação dos Poderes e da Autonomia Universitária, cabe à Instituição decidir a respeito da conveniência acadêmica de suas medidas e critérios para ofertas de vagas”, disse o desembargador.

“Deste modo, não se mostra prudente a intervenção do Judiciário para afastar a incidência de condições normativas, devendo prevalecer, a princípio, a Presunção de Legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública”, completou, no despacho.

“Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 1.019, I do CPC/2015, concedo o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, proferida nos autos do Mandado de Segurança de nº 5097018-29.2021.4.02.5101, até o pronunciamento final da Oitava Turma Especializada”, concluiu Diefenthaeler.

Concurso da PRF

O concurso da PRF oferece 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal, com remuneração de R$ 9.899,88 para 40h semanais. As provas foram realizadas em 9 de maio.

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