As eleições de 2024 terão novas regras impostas pela Justiça Eleitoral, entre elas está a aplicação de multa a eleitores que divulgarem informações falsas, as chamadas fake news. A penalidade também é válida para candidatos e partidos. Esse foi um dos pontos abordados na palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), no auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador.
“Nós temos muitas novidades para as eleições de 2024, então várias regras novas foram criadas e a principal bandeira da Justiça Eleitoral é combater a desinformação. Muitos eleitores acabam acreditando que, em razão de eles não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, pontuou o professor, especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, em entrevista ao Bahia Notícias.
Como destaca Basílio, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 106 mil no caso de uma pesquisa eleitoral divulgada sem registro, por exemplo. “Então é muito importante que o eleitorado tenha consciência dessas regras para que ele não corra esses riscos. Porque ele vai ter que contratar advogado, vai ter que se defender e se condenado vai pagar essas multas”, alertou.
O professor destacou que embora prevaleça a máxima da liberdade de expressão é preciso se atentar quanto à responsabilidade dos atos praticados. “Temos regras específicas para o eleitorado onde a gente permite uma amplitude maior do discurso, porque vale a liberdade, mas eles serão sancionados toda vez que violarem a honra ou divulgarem desinformações”, frisou.
Fonte: Bahia Notícias